Os produtores da Fazenda Boa Vista, no Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina, após mais de trinta anos de espera, têm a chance de regularizar a questão fundiária das terras públicas em que trabalham. Inicialmente, doze ocupantes já assinaram a retificação da escritura de Concessão Real de Uso, por um prazo de 35 anos, renováveis pelo mesmo período. O grupo será o primeiro entre os 6 mil produtores rurais do Distrito Federal a receber o documento, que lhes dá segurança jurídica para explorar a terra, além de possibilitar o produtor a usar como garantia o terreno para negociar financiamentos em bancos.

A retificação não anula direitos garantidos no texto original. O concessionário ainda pode optar por comprar o terreno. O valor será definido até o fim do ano, após avaliação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A avaliação leva em conta a tabela de referência de venda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, José Guilherme Leal; o presidente da Terracap, Alexandre Navarro; e a diretora de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Fabiana Torquato, se encontraram, no último sábado, 29 de agosto, com o presidente da Associação Agropecuária de Tabatinga, Genésio Antônio Müller. Uma das preocupações de Müller é o critério a ser utilizado para realizar a avaliação do imóvel. Na oportunidade, a Terracap se disponibilizou a receber os produtores, quantas vezes forem necessárias, para ouvir as propostas e tirar as dúvidas em relação ao método utilizado para avaliar os as terras.

As taxas de arrendamento referentes aos anos anteriores e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis já pagos não serão cobrados no caso do arrendamento. Entretanto, caso se opte pela compra do terreno, o imposto incide novamente. O secretário de Agricultura vai discutir com o secretário de Fazenda a possibilidade de não cobrar novamente o tributo. “É nosso compromisso”, reforçou José Guilherme.