O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou, com as demais Confederações Patronais (CNA, CNI e CNF), de audiência com o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6/10, para discutir demanda de interesse de todo o setor econômico relativa à substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas.

 Esta atuação conjunta das Confederações culminou no entendimento do Ministro Toffoli, ontem (14/10), pela suspensão da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em agosto de 2015, substituiu o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos débitos trabalhistas para todos os casos. 

 

O impacto da decisão do TST (substituição da TRD pelo IPCA-E) resultaria em um encarecimento dos débitos trabalhistas para o setor econômico de 36%, gerando insustentabilidade econômico-financeira para as empresas e também para cooperativas, que são condenadas em ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Segundo a liminar do Ministro Dias Toffoli, a posição adotada pelo TST usurpou a competência do STF, violando a Constituição Federal.  

 

A decisão ainda será apreciada pelo Plenário do STF, que poderá mantê-la ou reestabelecer os efeitos da decisão do TST. O Sistema OCB permanece monitorando a tramitação da matéria, em defesa dos interesses das cooperativas.