Apresentar discussões jurídicas ligadas ao cooperativismo e ampliar a interlocução estratégica e a visibilidade do tema em universidades, magistratura, procuradorias e órgãos de fiscalização.
Estes são os objetivos do Encontro Internacional de Direito Cooperativo, que acontecerá no dia 24 de agosto, no Plenário Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no Centro do Rio de Janeiro. A entrada é franca.
O evento é fruto de uma parceria entre o Sistema OCB/Sescoop-RJ, a Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ (CEDC-OAB/RJ), a AIDCMESS (Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economica Solidaria) e o Ibecoop (Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo) e será destinado a gestores de cooperativas, advogados, estudantes e professores universitários.
“O Direito Cooperativo efetivamente entrou no mapa e isso é estratégico para ampliar a atenção de diferentes setores da sociedade às questões jurídicas sensíveis às cooperativas. Um importante indicativo disso é a crescente participação de universidades, de associações científicas e de grande nomes e autoridades que se envolvem com o tema”, afirma o Presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Sr. Vinicius Mesquita.
Painéis e debates
A palestra de abertura será com o Exmo. Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins – Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seguida, representantes do Judiciário (Desembargador e Professor Jessé Torres) e da Procuradoria do Estado (Professor Flavio Amaral Garcia) participarão da discussão sobre a necessidade de se interpretar a Súmula 281 do Tribunal de Constas da União de acordo com a Lei de Cooperativas de Trabalho de 2012, a fim de se assegurar uma contratação necessária e adequada de cooperativas pela Administração Pública.
A programação continuará com o Professor Calixto Salomão Filho, da Universidade de São Paulo (USP), que realizará uma conferência acadêmica abordando os desafios comportamentais e de regulação para a geração de desenvolvimento através do cooperativismo.
O painel “Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas” abordará a tributação e a responsabilidade de dirigentes de cooperativas de crédito em relação à prevenção, à lavagem de dinheiro e ao processo administrativo disciplinar. A cargo desses temas estarão o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Breno de Paula; a Dr. Leila Dissenha, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; além da Dra. Carolina Pancotto Boher, do Banco Central do Brasil.
Ao final do dia, um painel – com a participação dos Professores Mario Schujman, da Universidade Nacional de Rosário (Argentina) e Gemma Fajardo, da Universidade de Valência (Espanha) – tratará de temas de vanguarda para o Direito Cooperativo em perspectiva internacional: o Estatuto do Trabalhador Autogestionário e os Princípios de Direito Cooperativo Europeu – temas resultantes do trabalho de importantes grupos de pesquisa de diferentes universidades européias e latino-americanas.
Lançamento
Para encerrar a atividade, será lançada a coletânea Direito e Cooperativismo, coordenada pelos professores Mario Schujman, Deolinda Meira (do Instituto Politécnico do Porto – Portugal) e Ronaldo Gaudio (Presidente do Ibecoop). O primeiro volume da coletânea, sob o título Derecho Cooperativo Latinoamericano, estará disponível no evento.
“O lançamento da coletânea pioneira valoriza o Direito Cooperativo pela qualidade e importância de seu Conselho Editorial, assim como o seu primeiro título valoriza as contribuições importantes doutrinárias e legislativas do continente para a construção das bases do regime jurídico das cooperativas”, destaca o presidente da CEDC-OAB/RJ, Dr. Ronaldo Gaudio.
Serviço:
ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO COOPERATIVO
Data: 24/08/2018
Local: Plenário Antônio Modesto da Silveira
Av. Marechal Câmara, n° 150, 9° andar – Sede da OAB/RJ
Realização: CEDC-OAB/RJ, Sistema OCB/Sescoop-RJ, AIDCMESS, IBECOOP
Apoio: UERJ, UEA, IAB, CIRIEC-Brasil, COOBMA
(Entrada Franca)
Programação
8:30h – Café de boas vindas
9hs – Abertura
Dr. Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB/RJ
Exmo. Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins – Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sr. Vinicius Mesquita – Presidente do Sistema OCB/RJ
Representante da OCB Nacional
Dr. Ronaldo Gaudio – Presidente da CEDC-OAB/RJ
Dra. Rita Cortez – Presidente do IAB Nacional
9:30h – Palestra de Abertura
Direito e Cooperativismo
Exmo. Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins – Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Presidente da mesa: Prof. Alcian Souza – UEA (Comissão da OAB/AM)
10:15h – Painel: Cooperativismo nos Tribunais
Presidente de mesa: Dr. Fabio Godoy (Presidente da Comissão da OAB/SP)
Cooperativas de Trabalho: A Súmula TCU n° 281 após a Lei 12.690/2012
Prof. Jessé Torres – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Prof. Flavio Amaral Garcia – FGV/Procurador do Estado do RJ
Tributação da atividade cooperativista no cenário atual
Prof. Breno de Paula – Conselho Federal da OAB
12:30h – Intervalo para almoço
13:30hs – Conferência Acadêmica
Regulação e Desenvolvimento: Cooperativismo e Individualismo
Conferencista: Prof. Calixto Salomão Filho – USP
Presidente da mesa: Enzo Baiocchi – UERJ / UFRJ
14:30h – Painel: Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas
Presidente da mesa: Dr. Rodrigo Coelho (Presidente da Comissão da OAB/MG)
Cooperativas de Saúde: Defesa da Concorrência e a lacuna do Direito Cooperativo
Prof. Ronaldo Gaudio – FGV/Sistema OCB-RJ
Responsabilidade de Dirigentes de Cooperativas Financeiras e Inovações do Processo Administrativo Disciplinar
Prof. Carolina Carolina Pancotto Boher – DESUC-BACEN
Prevenção ao crime de lavagem de dinheiro nas cooperativas de crédito
Prof. Leila Andressa Dissenha – PUC/PR
A legitimação das cooperativas frente aos desafios do setor
Dr. Pedro Henrique Duarte (Presidente da Comissão da OAB/BA)
Intervalo
17:30h – Mesa de diálogo: Perspectivas latino-americanas e europeias de Direito Cooperativo
Presidente de mesa: Prof. Daniel Menezes – Universidade Mackenzie / CIRIEC Brasil
Cooperativas de Trabalho e Carta do Trabalhador Autogestionário
Prof. Mario Saul Schujman – Universidad Nacional de Rosário / Argentina
Princípios do Direito Cooperativo Europeu – PECOL
Prof. Gemma Fajardo – Universidad de Valencia / Espanha
19:30h – Coquetel de Lançamento do livro Direito Cooperativo Latino-americano
(coletânea Direito e Cooperativismo)
Fonte: OCB/RJ
