Aprovado projeto de lei positivo para negócios cooperativistas «Voltar

Mais um passo importante para o cooperativismo brasileiro foi dado nesta terça (20/11), no Poder Legislativo. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3748/2015, que altera a Lei Geral das Cooperativas para permitir que elas representem seus associados em processos judiciais referentes a operações de mercado. Como a matéria já foi analisada pelo Senado Federal, caso não haja recurso, o projeto seguirá para sanção da Presidência da República.

O texto estabelece a possibilidade de representação desde que essa opção seja expressa no estatuto da cooperativa e autorizada pelo associado individualmente ou em assembleia geral. A cooperativa poderá agir em defesa dos direitos coletivos de seus associados apenas quando a causa tiver relação com as suas operações de mercado.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o projeto significa um ganho na representação de interesses dos cooperados. “Com isso, aumentaremos a segurança jurídica do cooperado, o que vai refletir positivamente também no ambiente de negócios da cooperativa. Sem dúvida, esta é uma conquista importante para o setor”.

Fonte: Sistema OCB