Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 12 de dezembro, o PL 1.012/2017, que determina que a administração estadual deverá conceder tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a maior eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

De acordo com o deputado Itamar Borges, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop), “é importante que o Estado tenha uma política pública de compras governamentais que beneficie as micro e pequenas empresas, as cooperativas e empreendedores em geral. Essa política fortalece a economia local, a inovação tecnológica e gera emprego e renda para a população”, ressaltou.

Itamar salienta que a iniciativa é fruto dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da frente do empreendedorismo, que reuniu e recebeu sugestões de parlamentares, técnicos, empreendedores, especialistas e representantes de instituições como Fiesp, Sebrae, Facesp, Sescon/SP, Sescoop/SP, Fecomercio/SP e Bolsa Eletrônica de Compras. “As contribuições das entidades foram muito importantes”, ressalta Borges. O PL segue agora para a sanção do governador Márcio França.

 

Estímulo ao cooperativismo

Para o assessor de relações institucionais da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Ricardo Saboya, a aprovação do PL 1.012/17 deve ser comemorada. “As compras públicas podem trazer oportunidades para cooperativas que oferecem produtos e serviços diversos. Sem dúvidas, é uma forma de estimular o desenvolvimento do cooperativismo em todo o Estado de São Paulo. Devemos agradecer o empenho dos deputados Itamar Borges, autor do projeto, e Marcos Damásio, que foi o relator da proposta”, frisa Saboya.

Podem ser beneficiadas cooperativas que atuam na agricultura familiar, no transporte escolar, de bens e mercadorias diversas, entre outros serviços.

Fonte: Imprensa Ocesp