A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) representada pelo vice-presidente Institucional Eduardo Veras e o Diretor Executivo do Instituto para o Desenvolvimento da Agropecuária de Goiás, Edson Novaes, mediaram no dia 23 de janeiro, uma   reunião entre produtores rurais de Rio Verde e representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ).

Entre as reivindicações, foi apontada a necessidade da unificação das inscrições estaduais dentro do Estado de Goiás. “Hoje o produtor rural é obrigado por lei a ter uma inscrição estadual para cada área que ele produz. E isso é muito complicado de se controlar. Ele vai comprar adubo, semente e óleo diesel, por exemplo, e tem que dividir as notas. Um pouco para a área A, outro para a área B. Se vai vender soja, tem que dividir também”, explica o contador rural, João Emilio Ribeiro.

 Diante da dificuldade o Coordenador de Cadastro do Contribuinte da Sefaz, Vanderley Caetano, explicou que já existe uma Instrução Normativa (IN) que possibilita a unificação da Inscrição Estadual, porém, para quem é o único dono da propriedade.

Os produtores rurais entregaram um documento aos representantes da secretaria da fazenda para que a inscrição possa também abranger os chamados “condomínios”, como contratos de parceria entre pais e filhos que plantam juntos por exemplo.

 

Durante a reunião os produtores falaram ainda sobre as dificuldades enfrentadas para conseguir o retirar a inscrição estadual. “Antes se chegava com a escritura da propriedade e conseguia a inscrição. Aí a Sefaz vinculou ao Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF). Agora a Receita manda para o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e de lá passam por várias burocracias que fazem o produtor ficar esperando 30, 60, 90, dias sem Inscrição Estadual.  Ele fica sem comprar insumos, levar maquinário, porque corre o risco de ser multado. Sem Inscrição não tem nota fiscal”, detalhou, João Ribeiro.

Foi solicitado, ainda que os contadores possam ter acesso aos arquivos eletrônicos XML das notas emitidas pelas Agências Fazendárias (AGENFAS) para auxiliarem os produtores nos preenchimentos dos documentos junto as receitas estadual e federal. Atualmente só o próprio contribuinte pode reivindicar os arquivos pessoalmente, o que muitas vezes o produtor não tem como sair da propriedade para ir pegar pessoalmente os documentos.

“A Sefaz sempre é sensível aos problemas dos produtores e reuniões como essa na Faeg ajudam a gente ver as dificuldades dos produtores diante das normas colocadas em prática. Quase tudo que foi falado a gente tem condição de atender. A dificuldade de conseguir o NIRF por exemplo a gente não sabia. Vamos analisar tudo e o melhor para o produtor a gente vai fazer”. Afirmou o Coordenador de Cadastro do Contribuinte.

Participaram também da reunião os produtores José Carlos e Anderson, de Rio Verde, o Sr. Geraldo Saad, Gerente de Agronegócio da Sefaz e o Sr. José Divino, também da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Comunicação Sistema FAEG SENAR