Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou na sexta (5) a renovação do Convênio ICMS 100/97 por mais um ano

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), juntamente com as secretarias estaduais de Fazenda, atendeu ao pleito da CNA e das federações de agricultura e pecuária de todo o Brasil e aprovou, na sexta (5), a prorrogação, para 30 de abril de 2020, da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre insumos agropecuários, como sementes, defensivos e fertilizantes, entre outros.

Com a medida, as indústrias de insumos pagam um imposto menor sobre a comercialização interestadual dos insumos, pois o Convênio ICMS 100/97 reduz de 30% a 60% essa base de cálculo. Assim, o produtor rural adquire os insumos com preços menores. O prazo do benefício venceria em 30 de abril deste mês e foi renovado por mais um ano durante reunião do Confaz, em Brasília, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. 

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, comemorou a decisão e disse que a medida de hoje vai dar um alívio temporário ao setor agropecuário. Ele havia alertado para as consequências negativas caso o convênio não fosse prorrogado, como a alta de até 14% nos custos de produção da atividade agropecuária, aumento da inflação e dos preços da cesta básica, afetando principalmente as famílias mais pobres.

“Os estados concordaram em prorrogar por mais um ano, segundo a recomendação técnica. Eles se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações”, disse Conchon.

Conchon ressaltou, no entanto, a necessidade de uma ampla reforma tributária até o próximo ano para que o agro tenha mais competitividade e segurança jurídica para continuar contribuindo com o crescimento da economia brasileira. “Caso contrário, vamos trabalhar para uma nova prorrogação”, afirmou Conchon.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA/SENAR