O ano de 2019 está chegou ao fim e, apesar dos desafios político-econômicos do país, as cooperativas têm muito a comemorar. A atuação conjunta da OCB, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio e entendimento dos ministérios e autarquias federais, garantiu, por exemplo, que as coops de crédito passassem a captar depósitos de poupança rural e, ainda, que os agricultores familiares de coops agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica pudessem comercializar sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social.
E para avaliar e celebrar essas e outras conquistas, as diretorias da OCB e da Frencoop e representantes do governo federal se reuniram na noite desta quarta-feira, em Brasília. O evento contou com as presenças da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do secretário Executivo da Pasta, Marcos Montes, do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Souza, além de representantes de vários outros ministérios.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância desse momento de avaliação para uma atuação cada vez mais focada nas demandas das cooperativas. “Quanto mais a gente ouve a nossa base, mais é possível trabalhar em prol do desenvolvimento das cooperativas do país. É por isso que a OCB tem realizado eventos e promovido debates que estimulem a participação das coops nesse processo de eleger as prioridades do setor. Um grande exemplo disso é o Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que realizamos em maio deste ano e que além de pautar diversas necessidades, apontou caminhos para atender o setor”, explica o cooperativista.
DESTAQUES
Durante o evento, a OCB exibiu um vídeo contendo os principais avanços do setor em 2019. Confira abaixo os destaques deste ano:
DAP/PRONAF: O Ministério da Agricultura ampliou para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão do Programa Nacional da Agricultura Familiar e atualizou a forma de cálculo de concessão da DAP ampliando o acesso para as coops agro.
PRESENÇA IMPORTANTE: O último dia do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, evento que contou com mais de 1,4 mil lideranças cooperativistas, contou com a presença do Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Uma demonstração da importância das cooperativas para o desenvolvimento do país.
DEMANDAS: Ainda no 14º CBC, foi lançada a Agenda Institucional do Cooperativismo 2019 e ocorreu a posse da nova diretoria da Frencoop para esta legislatura. O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes da República.
UNIÃO: A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve presente na OCB para um encontro com os parlamentares da Frencoop e diversas cooperativas. Mais um exemplo do trabalho conjunto entre o governo e a OCB em prol das cooperativas brasileiras.
CÂMARA DOS DEPUTADOS: Em dois eventos realizados na Câmara dos Deputados, no primeiro e no segundo semestre, os parlamentares, servidores e visitantes puderam conhecer um pouco mais os produtos e o modelo de negócios cooperativista. Milhares de pessoas que foram ao nosso espaço tiveram a oportunidade de experimentar o café de cooperativas de diversas localidades do país.
CRÉDITO RURAL: Uma decisão do Conselho Monetário Nacional permitiu que as cooperativas singulares de crédito possam captar depósitos de poupança rural. A medida amplia as fontes de recursos para o crédito rural com o aproveitamento da capilaridade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
AGENDA BC#: O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve na OCB para o lançamento da Agenda BC#. É o cooperativismo de crédito sendo reconhecido como parte importante do sistema financeiro do país.
PLANO SAFRA 2019-2020: Após construção conjunta entre o Governo Federal, o Sistema OCB e diversas outras entidades do setor agropecuário foi lançado no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2019/2020. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi convidado a discursar na ocasião em um claro sinal de valorização da participação das cooperativas no programa.
50 ANOS: A OCB completou 50 anos de trabalho pela valorização e reconhecimento das cooperativas brasileiras. Para homenagear a instituição, foi realizada uma sessão solene no plenário do Senado Federal a pedido do deputado Evair de Melo e do senador Luís Carlos Heinze, presidente e vice-presidente da Frencoop, respectivamente.
BRASIL + COOPERATIVO: Inspirado no documento criado pela OCB com as prioridades do cooperativismo para o novo governo, o Ministério da Agricultura lançou o Programa Brasil Mais Cooperativo que oferece assistência especializada e formação técnica como forma de incentivar e apoiar o cooperativismo e o associativismo rural.
COMBUSTÍVEL SOCIAL: Os agricultores familiares de cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica passaram a poder comercializar sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social, de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Agricultura. A medida auxilia a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel.
IOF-CÂMBIO: O pleito tributário das cooperativas exportadoras foi atendido após forte atuação da OCB. A Receita Federal do Brasil revisou o entendimento sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações Financeiras mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior.
TRANSPORTE DE CARGAS: A OCB foi incluída como ator-chave pelo Ministério de Infraestrutura na discussão sobre soluções para o transporte autônomo de cargas e o tabelamento do frete. O cooperativismo foi colocado pelo governo como uma das soluções para garantir um mercado mais saudável para demandantes e ofertantes do serviço no país.
REGISTRO: Após atuação da OCB, a MP 881/2019 sobre Liberdade Econômica incluiu em seu texto a simplificação e desburocratização do registro de cooperativas. Para que a medida seja efetiva, a OCB está trabalhando em conjunto com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia para elaboração dos documentos padronizados.
PLANO AGRONORDESTE: As cooperativas agropecuárias do nordeste do país têm motivos para comemorar. A OCB foi incluída no Comitê Central de Coordenação do Plano de Ação para o Nordeste que tem como objetivo a criação de soluções para os entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados dessa região.
CAR: A OCB foi um dos atores-chave para a aprovação da MP 884/2019 que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente. A matéria é importante para o país já que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais levando em conta a preservação e recuperação ambiental.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A emenda constitucional 103/2019 contou com total atenção da OCB enquanto estava tramitando no Congresso Nacional. Contribuímos na discussão da alíquota de CSLL diferenciada para cooperativas de crédito, na imunidade tributária das exportações, no Funrural, entre outros pontos.
PRONAF: Uma demanda antiga da OCB também foi resolvida neste ano de 2019. A atualização das normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar possibilitou a elevação do limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa em financiamentos da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar de R$ 12 mil para R$ 45 mil.
CENSO AGRO 2017: A OCB participou ativamente do planejamento e entregas do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que levantou informações importantíssimas sobre os produtores rurais brasileiros associados às cooperativas agropecuárias.
VENDA CASADA: A OCB participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Agricultura e da Justiça para combater à venda casada na tomada de crédito agrícola. O acordo visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural.
LAVRA GARIMPEIRA: Com o reconhecimento do esforço de nossas cooperativas minerais, a OCB foi convidada pelo Ministério de Minas e Energia para participar do grupo de trabalho criado para a discutir o regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira.
REFORMA TRIBUTÁRIA: A OCB tem trabalhado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para garantir que o Ato Cooperativo e as especificidades de cada setor sejam contempladas na Reforma Tributária. Realizamos uma reunião na OCB com deputados e senadores, inclusive o presidente da comissão especial e o relator da proposta na Câmara, para que eles pudessem ouvir das próprias cooperativas as demandas do setor. Já no Senado, a nossa emenda foi acatada pelo relator.
CASA CIVIL: Mais uma boa notícia para as cooperativas de crédito e agro! A OCB se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar da situação do repasse dos Fundos Constitucionais e da Solução de Consulta Cosit nº 11/2017 que está impactando fortemente as cooperativas que têm como atividade o modelo de integração vertical.
CONECTIVIDADE NO CAMPO: A atuação OCB garantiu ao cooperativismo um posto no Conselho Superior da Câmara Agro 4.0 que será a entidade responsável pela elaboração, aprimoramento e execução de políticas públicas voltadas a conectividade no campo.
INFRAESTRUTURA: Neste ano também foi concluído o processo de enquadramento das cooperativas como permissionárias de distribuição de serviços públicos. A atuação da OCB foi fundamental para a conclusão deste processo que confere segurança jurídica e mecanismos de proteção a continuidade da atividade de nossas cooperativas do setor.
RENOVAÇÃO NA ANEEL: A OCB e a Infracoop trabalharam junto com a ANEEL para apoiar as cooperativas que levam energia para seus cooperados a renovarem suas autorizações. Este é um processo importantíssimo para conferir segurança jurídica na atuação das cooperativas.
Fonte: OCB
